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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:30
Redistribuição de servidores públicos em período eleitoral inviabiliza transferência
É nula de pleno direito toda e qualquer movimentação de servidores públicos federais no período
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 07:03
Assegurada nomeação de servidores na Polícia Civil de Alagoas
Em decisão publicada hoje,10, no Diário da Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou pedido de suspensão de segurança ao Estado de Alagoas, que pretendia impedir a nomeação de Caio Robson de Araújo Sutarelli e José Ciciliano Marques para cargos da carreira da Polícia Civil no Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:01
Vidigal mantém reintegração de servidores do município baiano de Queimadas
Está mantida a decisão que reintegrou Adalberto dos Santos Almeida e outros 72 servidores ao serviço público municipal de Queimadas, na Bahia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:36
Crime Ambiental
Princípio da insignificância. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:20
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Crime de racha.
Participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente, com dano potencial à incolumidade pública ou privada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Representação por indignidade. Militar. Crime comum. Competência do Tribunal de Justiça. Conhecimento.
Representação por indignidade para o oficialato nº. 2004 00 2 000272-9
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 09:53
Indenização devida sob pena de enriquecimento sem causa do estado em prejuízo do servidor público.
Servidores públicos. Bombeiros militares. Indenização de estímulo operacional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Crime contra o patrimônio.
Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:39
Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pela restrição à liberdade das vítimas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:14
Abandono material e supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.
Apelação crime. Apropriação indébita.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:25
Recurso especial. Crime contra o patrimônio. Crime consumado.
Roubos circunstanciados praticados em concurso formal. Tentativa. Desnecessária a posse tranquila da coisa subtraída.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 09:42
Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo
De acordo com o texto, são consideradas graves a associação para o tráfico de drogas e a colaboração como informante de grupos ou organizações destinadas ao tráfico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra a administração da justiça. Coação no curso do processo.
ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver o réu, com fulcro no art. 386, inc. III, do Código de Processo Penal. Custas legais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes. Recurso defensivo.
Sanção escorreitamente estabelecida. Reprimenda mantida. Recuso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:45
Processo-crime. Prefeito municipal.
Narrativa clara de crime, em tese, com sinalização probatória inicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 14:25
Crime. Deputado Estadual.
Dispensa de licitação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Contravenção penal.
Apelação improvida.